Protetores VoluntÃ¡rios

Controle da reproduÃ§Ã£o de cÃ£es e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul

Tue, 18 Aug 2009 21:10:00 -0000

Lei 13.193 - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nÂº4.685 de 23/10/2007 - multa para maus-tratos aos animais

Thu, 08 Nov 2007 14:10:00 -0000

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

CÃ³digo de Posturas do MunicÃpio

Tue, 03 Apr 2007 17:00:00 -0000

(alterações inseridas no texto até a LC 553/06) Lei Complementar nº 12 Institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

CÃ³digo Municipal de SaÃºde

Tue, 03 Apr 2007 16:30:00 -0000

Lei Complementar nº 395 Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências (D.O.P.A. 24.04.1997) O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CÃ³digo Estadual de ProteÃ§Ã£o aos Animais

Tue, 03 Apr 2007 15:30:00 -0000

Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º - Institui o “Código Estadual de Proteção aos Animais” estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Rio Grande do Sul, visando a compatibilizar o desenvolvimento sócioeconômico com a preservação ambiental.

Programa de controle veterinÃ¡rio

Tue, 15 Aug 2006 22:10:00 -0000

RESOLUÇÃO SEPDA Nº 001 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 Disciplina programa de controle veterinário em locais públicos onde existam colônias de animais.

ComÃ©rcio de Animais

Wed, 02 Aug 2006 17:40:00 -0000

LEI N.º 4.187 DE 27 DE setembro DE 2005 Cria o registro destinado ao controle da venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Autor: Vereador Cláudio Cavalcanti

Posse ResponsÃ¡vel de Animais

Wed, 02 Aug 2006 17:40:00 -0000

LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CriaÃ§Ã£o da SEPDA - Secretaria Especial de PromoÃ§Ã£o e Defesa dos Animais

Wed, 02 Aug 2006 17:30:00 -0000

LEI N.º 3.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 Cria e extingue secretarias especiais, altera a denominação das atuais Secretarias Municipais de trânsito e de cultura e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

Cadastro no Programa de SaÃºde PÃºblica "EsterilizaÃ§Ã£o Gratuita de Animais Urbanos: Bicho Rio"

Wed, 02 Aug 2006 17:10:00 -0000

RESOLUÇÃO SEPDA Nº 016 DE 22 DE AGOSTO DE 2003 Determina as normas operacionais de cadastramento no Programa de Saúde Pública “Esterilização Gratuita de Animais Urbanos – Bicho Rio”, quando realizado em Órgãos Públicos de Medicina Veterinária no âmbito do Município, e dá outras providências.